Decreto nº 94.002 autorizou o DNER a contratar, mediante concessão, a construção, conservação e exploração de rodovias.
Portaria nº 010, do Ministério dos Transportes, cria Grupo de Trabalho para implementar o Programa de Concessões de Rodovias Federais – PROCROFE.
Assinado o primeiro contrato de concessão, da Ponte Rio-Niteroi, com o DNER; da Linha Amarela, com a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, e da Linha Azul, com o Governo de Santa Catarina, unindo várias regiões de Florianópolis.
Sancionada a Lei n° 8.987, que trata do regime de concessão de serviços públicos. Assinados os contratos de concessão da Rodovia Presidente Dutra, da Rio-Teresópolis e da Juiz de Fora-Rio.
Sancionada a Lei nº 9.277, que autoriza a União a delegar rodovias para os Estados, e permite sua concessão.
Criada, em 28 de junho, a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias – ABCR. Sete concessionárias associadas respondiam por 0,6% dos 134.626 quilômetros da malha rodoviária pavimentada nacional então existente.
A TDA, Trade and Development Agency, do Department of Commerce – DoC dos Estados Unidos, fornece à ABCR, a fundo perdido, US$ 170 mil, para estudo sobre pedágio eletrônico no Brasil.
Em 1º de agosto as concessionárias NovaDutra e Ponte S.A. iniciam a cobrança de pedágio na rodovia Presidente Dutra e na ponte Rio-Niterói.
Criada em 9 de janeiro a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, pela Lei n° 10.931.
Assinados os contratos dos programas de concessão dos estados do Rio Grande do Sul e Paraná.
A ABCR publica seu primeiro Relatório Anual, referente ao ano de 1997.
Assinados nove contratos de concessão referentes à 1ª Etapa do Programa de Concessão de Rodovias em São Paulo.
Criada em 19 de maio, pela Lei nº 7.314, a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia.
Acontece, em SP, o 1º Congresso Brasileiro de Concessão de Rodovias – CBR&C, então denominado Congresso Brasileiro de Concessões de Rodovias - CBCR, e a 1ª Exposição Internacional de Produtos para Rodovias – BRASVIAS.
A ABCR patrocina a publicação de relatório de pesquisa sobre o impacto da implantação de concessões rodoviárias no Rio Grande do Sul, feito pelo LASTRAN, da UFRGS.
Proferida decisão em fevereiro, pelo Plenário do Superior Tribunal de Justiça, no caso do Anel de Integração do Paraná, na qual ficou constatada a necessidade de preservação do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão.
Lei Complementar de nº 100 define a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN sobre a atividade das concessionárias de rodovias
É ativado o 1º site da ABCR, com informações sobre a entidade, empresas associadas e o setor de concessão de rodovias.
A Lei nº 10.233, de 5 de junho, cria a Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT.
É criada pela Lei Complementar nº 914, de 14 de janeiro. a ARTESP - Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo.
A ABCR patrocina a publicação do livro Decisões e Pareceres Jurídicos sobre Pedágios; sobre questões jurídicas relacionadas com as concessões de rodovias.
Em dezembro a ABCR inicia a divulgação mensal do Índice ABCR de Atividade, produzido em conjunto com a Tendências Consultoria Integrada.
Lançado por ocasião do 3º CBCR, realizado em Gramado (RS), tem por objetivo estimular a publicação de matérias sobre rodovias.
Entra em vigor a Lei nº 11.079, que institui as Parcerias Público-Privadas no País.
Em 25 de junho, pela Lei 4.555 é criada a AGETRANSP - Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro.
A ABCR realiza seminários com o objetivo de ampliar o conhecimento jurídico sobre questões de interesse do setor. Primeiro deles foi realizado em junho, em Foz do Iguaçu (PR).
A ABCR realiza o 1º Salão de Inovação, com o objetivo de ampliar o conhecimento sobre a infraestrutura rodoviária pelo meio acadêmico.
O governo de Minas Gerais assina o primeiro contrato de concessão na modalidade PPP do setor rodoviário, o da MG-050, e o governo de Pernambuco assina o contrato da Ponte do Paiva.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres, ANTT, realiza, em outubro, leilão para conceder sete lotes de rodovias federais.
Adesão da ABCR ao Pacto Empresarial contra a exploração sexual de crianças e adolescentes integrante do programa “Na Mão Certa”, da WCF Brasil: AABCR12/04/2007.
Em 11 de março o governo de São Paulo licita o Trecho Oeste do Rodoanel. Em outubro, licita as rodovias: D. Pedro I, Raposo Tavares, Rondon Oeste, Rondon Leste e Ayrton Senna/Carvalho Pinto.
A ABCR patrocina a edição do livro >CAP 30-45 e e CAP 50-70: Sua Utilização em Revestimentos Asfálticos.
Início, pela ABCR, da execução do projeto “Momento ABCR”, com a divulgação de boletins de rádio com informações sobre o Programa de Concessão de Rodovias no Brasil.
Em janeiro é criada a Agência Reguladora de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária do Espírito Santo, ARSI, pela Lei Complementar n° 477.
Em setembro foi criado o Sindicato Nacional das Concessionárias de Rodovias, Vias Urbanas, Pontes e Túneis - SINCROD, entidade sindical da categoria econômica.
Proferida decisão monocrática em junho, pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal Eros Roberto Grau, a qual tornou sem efeito decisão que havia declarado a necessidade de via alternativa para a cobrança do pedágio.
Registro de 55 concessionárias associadas e 15.498 quilômetros de rodovias concedidas.
Participação na Audiência Pública sobre Terceirização, promovida pelo TST
Criação do Laboratório de Urgência pela Ponte S/A, em conjunto com a UFF e com o apoio da ANTT.
Criação, pela NovaDutra, do Centro de Pesquisas Rodoviárias.
Anúncio, pelo governador Geraldo Alckmin, da implantação do Sistema Ponto a Ponto de pagamento eletrônico de pedágio na rodovia Engenheiro Constâncio Cintra (SP-360), administrada pela Concessionária Rota das Bandeiras.
São Paulo
Formalização da concessão da exploração do Trecho Sul do Rodoanel e da contratação da construção do Trecho Leste do Rodoanel.
Pernambuco
Conclusão da adjudicação da concessão da Rota do Atlântico.
Aprovada nova legislação (“Lei seca”) que estabelece, a partir de dezembro de 2012, a possibilidade de multa, apreensão do veículo e outras sanções, independente do teste do bafômetro.
Contratação da via Transolímpica, com 13 quilômetros, pelo município do Rio de Janeiro, na forma patrocinada (PPP). Realização, pela Prefeitura do Rio de Janeiro, da licitação para implantação e operação do Corredor Expresso Transolímpica, na qual saiu vencedor o Consórcio Rio Olímpico, constituído pelas empresas Invepar, Odebrecht Transporte e CCR.
Ano da retomada do Programa de Concessões Federais, com seis licitações realizadas. Em contrapartida, este ano marcou o final das concessões no Rio Grande do Sul, cujos contratos foram considerados terminados sem que o Estado tivesse acertado sua dívida com as concessionárias. Este ano terminou com 57 concessionárias associadas à ABCR, num total de 15.987 quilômetros de rodovias concedidas e mais de dois bilhões de veículos atendidos.
Início do processo de migração de infraestrutura de TI para o sistema de cobrança eletrônica da faixa de 5,8 GHz para 915 MHz. ARTESP emite a resolução 13/1999 – proibindo a emissão de recibos de pedágio por meio da faixa de 5,8 GHz no estado de SP.
Obtenção, pela Autopista Regis Bittencourt, da Licença de Instalação (LI), emitida pelo IBAMA para as obras de duplicação do trecho de 19 quilômetros da Serra do Cafezal.
A estrutura da ABCR é renovada com base em Plano Estratégico elaborado a partir de análise das tendências do setor de transporte rodoviário para os próximos anos, feita por consultoria externa. Além de um novo modelo para a tomada de decisão pelos associados, foi nomeado um novo presidente-executivo e criadas as diretorias de Regulação e Relações Institucionais, de Desenvolvimento e Tecnologia e de Comunicação Social.
O programa brasileiro de concessão de rodovias completou 20 anos do sucesso do modelo que vem modernizando as estradas do País desde junho de 1995, data da assinatura do primeiro contrato para administração da Ponte Rio-Niterói.
A concessionária Ecorodovias arrematou a concessão da Ponte Rio-Niterói como administradora do trecho da BR-101 pelos próximos 30 anos, numa prova irrefutável do êxito do modelo cujos investimentos já passam dos R$ 43 bilhões com perspectivas de investimentos na ordem de R$ 55 bilhões nos próximos cinco anos.
Para celebrar os 20 anos do programa de concessões e marcar uma nova fase da entidade, a ABCR apresentou sua nova logomarca valendo-se de elementos gráficos que simbolizam o trabalho da entidade com governo, concessionárias e opinião pública na defesa dos interesses dos associados, da sociedade, da infraestrutura de qualidade e trabalhando pelo crescimento do setor.
O mais importante congresso brasileiro sobre concessões de rodovias é realizado pela primeira vez em Brasília, para promover o debate sobre o futuro das concessões de infraestrutura rodoviária no Brasil.
A ABCR passa a ter 59 empresas privadas associadas e que atuam no Distrito Federal e em doze estados: Bahia, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo, que operam 18.992 quilômetros de rodovias, aproximadamente 9,3% da malha rodoviária nacional pavimentada.
Diretor Superintendente da ABCR, Flávio Freitas é nomeado membro representante das entidades de classe das prestadoras de serviços de transportes fiscalizadas.
César Augusto Rabello Borges assume a presidência da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias - ABCR.
Início da 3ª etapa do programa de concessão de rodovias em São Paulo.
Um dos maiores eventos do setor de concessões da América Latina, é realizado pela segunda vez na capital do País.
As concessionárias emitem Recibo de Pedágio que comprovam a realização da prestação dos serviços.
O programa Pró-Estradas Concessões, programa de parcerias com o setor privado afim de promover investimentos na logística de Mato Grosso.
A iniciativa Novos Caminhos para Concessões de Rodovias no Brasil, reúne a análise e recomendações de especialistas sobre o modal rodoviário do País. O estudo, é direcionado aos novos governantes e parlamentares brasileiros que tenham interesse em desenvolver políticas e programas de concessão de rodovias.
A Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias - ABCR, e sua agência de Comunicação Weber Shandwick receberam o Prêmio de Excelência e Inovação em PR - Troféu Jatobá PR.
Parceria entre Fundação Getúlio Vargas e ABCR lança o primeiro curso de pós-graduação sobre o tema, "Infraestrutura: Tendência e Mecanismos de Desenvolvimento".
A Entrevias Concessionária de Rodovias, é a primeira do País a obter a certificação ISO 45001, que trata do Sistema de Gestão de Segurança e Saúde do Trabalhador.
A ABCR, FGV e o Governo de São Paulo celebram 21 anos de sucesso das concessões rodoviárias no estado.
