ANTT abre audiência para concessão da BR-364/060/MT/GO

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) inicia, a partir de hoje (1º/10), a Audiência Pública nº 9/2015, que contará com três sessões presenciais, com o objetivo de colher sugestões e contribuições para concessão da BR-364/060/MT/GO, no trecho da BR-364 que vai do entroncamento com a BR-163(A) (Rondonópolis) até o entroncamento com a BR-060(A) (Jataí); e da BR-060 do entroncamento com a BR-364(A) (Jataí) até Goiânia. As contribuições referem-se às minutas de edital e contrato, bem como ao Programa de Exploração da Rodovia e aos estudos de viabilidade.

Os interessados podem enviar suas sugestões até as 18h (horário de Brasília) do dia 30/10/2015. Além disso, poderão participar das sessões públicas que serão realizadas em Rondonópolis (MT), no dia 7/10; em Goiânia(GO), no dia 8/10; e em Brasília (DF), no dia 13/10. As informações específicas sobre a matéria e as orientações acerca dos procedimentos relacionados à realização e participação na audiência estão disponíveis no site da Agência.

Concessão – A concessão consiste na exploração por 30 anos da infraestrutura e da prestação do serviço público de recuperação, conservação, manutenção, operação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade do trecho de 703,7 quilômetros. O segmento a ser concedido abrange 15 municípios de Mato Grosso (Rondonópolis, Pedra Preta, Alto Garças e Alto Araguaia) e Goiás (Goiânia, Guapó, Varjão, Cezarina, Indiara, Acreúna, Santo Antônio da Barra, Rio Verde, Jataí, Mineiros e Santa Rita do Araguaia). De acordo com a proposta de concessão, a rodovia contará com sete praças de pedágio, localizadas nos municípios de Varjão (GO), Acreúna (GO), Jataí (GO), Mineiros (GO), Portelândia (GO), Alto Garças (MT) e Petrovina (MT). Estão previstos investimentos na ordem de R$ 5,46 bilhões, a serem realizados pela concessionária vencedora do leilão, que deverá duplicar 362,6 quilômetros do trecho.

Cenários – O cenário-base proposto pela ANTT é de finalização da duplicação da rodovia nos primeiros cinco anos da concessão. O início da cobrança de pedágio se daria após realização dos trabalhos iniciais e de 10% da duplicação (36,3 quilômetros). Com essa proposta, a tarifa-teto seria de R$14,86 por cada 100 quilômetros, levando às seguintes tarifas por praça:

Tarifa arredondada por praça*

P1

Varjão

16,00

P2

Acreúna

17,70

P3

Jataí

16,80

P4

Mineiros

11,50

P5

Portelândia

11,90

P6

Alto Garças

13,90

P7

Petrovina

16,70

Outros dois cenários alternativos serão levados à discussão. São eles:

Prazo para duplicação

253,8 km nos cinco primeiros anos e 108,8 km nos três anos a seguir

253,8 km nos cinco primeiros anos e 108,8 km por gatilho de tráfego, sendo duplicado obrigatoriamente nos anos 11 a 13

Início da cobrança de pedágio

Depois dos Trabalhos Iniciais e de 25,4 km de duplicação

Depois dos Trabalhos Iniciais e de 25,4 km de duplicação

Tarifa Básica de Pedágio

R$ 14,16 / 100 km

R$ 13,62 / 100 km

Tarifa arredondada por praça*

P1

15,30

14,70

P2

16,80

16,20

P3

16,00

15,40

P4

11,00

10,60

P5

11,40

10,90

P6

13,30

12,80

P7

15,90

15,30


*Estes valores referem-se a uma atualização monetária estimada com data-base em janeiro/2015.

A taxa interna de retorno de projeto estabelecida pela ANTT é de 9,2%.

Inovações – Assim como ocorreu em projetos recentes (na BR-476/153/282/480/PR/SC e na BR-364/365/GO/MG), com o objetivo de ampliar a atratividade do leilão e garantir maior segurança jurídica aos contratos, foi excluída a exigência de patrimônio líquido mínimo e foram estabelecidas regras e prazos para a análise de pleitos de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro. As demais exigências de qualificação econômico-financeira necessárias foram mantidas.

SERVIÇO

Rondonópolis (MT)

Data: 7 de outubro de 2015

Horário: das 8h30 às 12h00

Local: Hotel Piratininga - Auditório Júlio Alcides Sanches - 1º andar

Endereço: Av. Amazonas, 472 - Centro

Capacidade: 120 lugares

Goiânia (GO)

Data: 8 de outubro de 2015

Horário: das 13h00 às 17h00

Local: Castro's Park Hotel - Sala Diamantino e Sala Rio Formoso

Endereço: Av. Repúbli ca do Líbano, 1.520 - Setor Oeste

Capacidade: 200 lugares

Brasília (DF)

Data: 13 de outubro de 2015

Horário: das 14h00 às 18h00

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