Institucional seta

História

O programa de Concessão
Decreto nº 94.002 autorizou o DNER a contratar, mediante concessão, a construção, conservação e exploração de rodovias.
O programa de Concessão
Portaria nº 010, do Ministério dos Transportes, cria Grupo de Trabalho para implementar o Programa de Concessões de Rodovias Federais – PROCROFE.
Primeiros contratos
Assinado o primeiro contrato de concessão, da Ponte Rio-Niteroi, com o DNER; da Linha Amarela, com a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, e da Linha Azul, com o Governo de Santa Catarina, unindo várias regiões de Florianópolis.
Regime de Concessão
Sancionada a Lei n° 8.987, que trata do regime de concessão de serviços públicos. Assinados os contratos de concessão da Rodovia Presidente Dutra, da Rio-Teresópolis e da Juiz de Fora-Rio.
Rodovias delegadas
Sancionada a Lei nº 9.277, que autoriza a União a delegar rodovias para os Estados, e permite sua concessão.
Fundação da ABCR
Criada, em 28 de junho, a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias – ABCR. Sete concessionárias associadas respondiam por 0,6% dos 134.626 quilômetros da malha rodoviária pavimentada nacional então existente.
Convênio Internacional
A TDA, Trade and Development Agency, do Department of Commerce – DoC dos Estados Unidos, fornece à ABCR, a fundo perdido, US$ 170 mil, para estudo sobre pedágio eletrônico no Brasil.
Cobrança de pedágio
Em 1º de agosto as concessionárias NovaDutra e Ponte S.A. iniciam a cobrança de pedágio na rodovia Presidente Dutra e na ponte Rio-Niteroi.
Criação da AGERGS
Criada em 9 de janeiro a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, pela Lei n° 10.931.
Concessão no RS e no PR
Assinados os contratos dos programas de concessão dos estados do Rio Grande do Sul e Paraná.
Fatos do Mês
Em setembro a ABCR lança edição preliminar do Fatos do Mês, publicação dirigida às associadas com o registro de atividades desenvolvidas pelas concessionárias e notícias de interesse do setor. Foi publicado mensalmente de junho de 1997 a abril de 2005.
1º RELATÓRIO ANUAL da ABCR
A ABCR publica seu primeiro Relatório Anual, referente ao ano de 1997.
Concessão em SP
Assinados nove contratos de concessão referentes à 1ª Etapa do Programa de Concessão de Rodovias em São Paulo.
Criação da Agerba
Criada em 19 de maio, pela Lei nº 7.314, a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia.
Boletim Informativo
Lançada em setembro a primeira edição do Boletim Informativo da ABCR
CBR&C e BRASVIAS
Acontece, em SP, o 1º Congresso Brasileiro de Concessão de Rodovias – CBR&C, então denominado Congresso Brasileiro de Concessões de Rodovias - CBCR, e a 1ª Exposição Internacional de Produtos para Rodovias – BRASVIAS.
Pesquisa do LASTRAN
A ABCR patrocina a publicação de relatório de pesquisa sobre o impacto da implantação de concessões rodoviárias no Rio Grande do Sul, feito pelo LASTRAN, da UFRGS.
Preservação do equilíbrio econômico-financeiro
Proferida decisão em fevereiro, pelo Plenário do Superior Tribunal de Justiça, no caso do Anel de Integração do Paraná, na qual ficou constatada a necessidade de preservação do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão.
Lei Complementar
Lei Complementar de nº 100 define a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN sobre a atividade das concessionárias de rodovias
Site ABCR
É ativado o 1º site da ABCR, com informações sobre a entidade, empresas associadas e o setor de concessão de rodovias.
Criação da ANTT
A Lei nº 10.233, de 5 de junho, cria a Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT.
Criação da ARTESP
É criada pela Lei Complementar nº 914, de 14 de janeiro. a ARTESP - Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo.
Publicação de livro
A ABCR patrocina a publicação do livro Decisões e Pareceres Jurídicos sobre Pedágios; sobre questões jurídicas relacionadas com as concessões de rodovias.
Índice ABCR de atividade
Em dezembro a ABCR inicia a divulgação mensal do Índice ABCR de Atividade, produzido em conjunto com a Tendências Consultoria Integrada.
Prêmio ABCR de Jornalismo
Lançado por ocasião do 3º CBCR, realizado em Gramado (RS), tem por objetivo estimular a publicação de matérias sobre rodovias.
Lei das PPPs
Entra em vigor a Lei nº 11.079, que institui as Parcerias Público-Privadas no País.
Criação da AGETRANSP
Em 25 de junho, pela Lei 4.555 é criada a AGETRANSP - Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro.
Seminários Jurídicos
A ABCR realiza seminários com o objetivo de ampliar o conhecimento jurídico sobre questões de interesse do setor. Primeiro deles foi realizado em junho, em Foz do Iguaçu (PR).
Salão de Inovação
A ABCR realiza o 1º Salão de Inovação, com o objetivo de ampliar o conhecimento sobre a infraestrutura rodoviária pelo meio acadêmico.
PPPs rodoviárias
O governo de Minas Gerais assina o primeiro contrato de concessão na modalidade PPP do setor rodoviário, o da MG-050, e o governo de Pernambuco assina o contrato da Ponte do Paiva.
Leilão dos sete lotes federais
A Agência Nacional de Transportes Terrestres, ANTT, realiza, em outubro, leilão para conceder sete lotes de rodovias federais.
2ª etapa do programa de SP
Em 11 de março o governo de São Paulo licita o Trecho Oeste do Rodoanel. Em outubro, licita as rodovias:   D. Pedro I, Raposo Tavares, Rondon Oeste, Rondon Leste e Ayrton Senna/Carvalho Pinto.
Estudo sobre o CAP 30-45 e CAP 50-70
A ABCR patrocina a edição do livro >CAP 30-45 e e CAP 50-70: Sua Utilização em Revestimentos Asfálticos.
Criação da ARSI
Em janeiro é criada a Agência Reguladora de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária do Espírito Santo, ARSI, pela Lei Complementar n° 477.
Criação do SINCROD
Em setembro foi criado o Sindicato Nacional das Concessionárias de Rodovias, Vias Urbanas, Pontes e Túneis - SINCROD, entidade sindical da categoria econômica.
Programa de Concessão
Proferida decisão monocrática em junho, pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal Eros Roberto Grau, a qual tornou sem efeito decisão que havia declarado a necessidade de via alternativa para a cobrança do pedágio.