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Painel: O papel dos órgãos de controle no setor de Concessões de Rodovias
13-09-2017 16:25

No último painel do primeiro dia do Congresso, membros de órgãos de controle, juristas e consultores analisaram os papéis dos ministérios de tutela, de suas agências reguladoras e dos órgãos de controle do setor. O ministro do TCU, Bruno Dantas, trouxe um diagnóstico do cenário atual. “Nós vivemos um momento de gravíssima crise fiscal. Não há previsão de folga para que o setor público faça investimentos no setor de infraestrutura. É preciso que o TCU tome cuidado para que suas sanções não causem um “apagão” no setor”. O conselheiro do Tribunal de Conta do Paraná, Fernando Augusto Guimarães, trouxe sugestóes para concessões: “A aplicação de auditorias compartilhadas, com diversos órgãos, com saberes diferentes e levantar informações de qualidade para que os atores possam desempenhar suas competências de forma eficaz”, opinou.

O economista Raul Velloso, do Instituto Nacional de Altos Estudos, não responsabilizou órgão nenhum pelo que estava acontecendo, mas ele apurou que a projeção do corte de investimento de 2014 para 2018 é de 71%. No estado de São Paulo, a projeção é de 50% em termos reais. “Nós estamos passando por uma situação seríssima na área de investimento e não estamos dando importância”, alertou Velloso.  Já o advogado Arthur Guedes acredita que os órgãos de controle acabam sobrepondo as agências regulatórias. “Isso pode trazer um problema para o setor, pois enfraquece a segurança jurídica”.


Fonte: Agência ABCR

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